Termos de uso: as regras de quem navega por aqui

Quem abre as páginas de portalparaveiculosemotoristas.com fica sujeito às regras descritas a seguir. Elas são curtas porque o portal se limita a publicar textos e não age em nome de nenhum leitor.

Última atualização: 25 de setembro de 2026

1. Concordância com estas regras

Não há botão de aceite: o simples fato de navegar pelo portal já indica acordo com estas regras e com a Política de Privacidade. Quem discordar só precisa parar de usar o site, sem que isso gere vínculo, cobrança ou obrigação de qualquer natureza.

O portal é mantido por FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL, empresária individual inscrita no CNPJ 34.595.597/0001-86, com sede na Rua Engenheiro Arthur Bettes, 248, Casa 04, Portão, Curitiba/PR, CEP 80610-290, que atua no setor de web design e de consultoria em publicidade.

2. O que o portal oferece e o que fica de fora

O serviço se resume a textos para motoristas de todo o Brasil sobre cuidado mecânico, revisão periódica e a rotina de papéis que acompanha um carro. O objetivo é explicar como as coisas funcionam, e não executar nenhuma etapa por quem lê.

Nada de emissão de documento, processamento de pagamento, marcação de atendimento, vistoria, consulta a sistema de terceiros ou intermediação de operação acontece aqui. E ninguém deve tomá-lo como alternativa ao canal público do seu estado. Não existe carrinho de compras, área de pagamento nem campo para digitar placa ou chassi, e nenhuma informação é repassada a instituição alguma.

O formulário da página inicial apenas prepara uma mensagem no aplicativo de correio de quem escreve. É um contato editorial e não vale como pedido de serviço, protocolo ou requerimento de qualquer espécie. Quando um artigo descreve um procedimento anual, a descrição é geral e não dispensa a leitura das regras publicadas pelo estado correspondente. O portal também não oferece consultoria individual: perguntas sobre um carro específico recebem, no máximo, a indicação do artigo que trata do assunto. A leitura é aberta e sem cobrança, e os custos do portal são cobertos pela atividade profissional da mantenedora.

3. Autoria e direitos sobre o conteúdo

A titularidade dos textos, das imagens, do projeto visual e do código é de FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL ou de terceiros que autorizaram o uso. Trechos podem ser citados livremente, desde que acompanhados do nome do portal e do endereço da página de origem.

Não é permitido reproduzir artigos na íntegra em outro domínio, alterar a autoria indicada, alimentar ferramentas comerciais de inteligência artificial com os textos sem permissão por escrito ou fazer extração automatizada em massa das páginas. Quem quiser republicar pode pedir pelo e-mail de contato; cada pedido recebe análise individual. As fotografias usadas nas páginas vêm de bancos de imagens de uso livre e seguem as licenças correspondentes.

Portal para Veículos e Motoristas é marca nominativa usada pela mantenedora. Quando um artigo menciona montadora ou modelo, a marca continua sendo de seu titular e aparece só para informar, sem sugerir parceria, patrocínio ou endosso.

4. Uso esperado de quem lê

Do visitante espera-se boa-fé. Isso quer dizer não forçar as proteções do servidor, não disparar varreduras que atrapalhem o funcionamento, não enviar conteúdo malicioso e não copiar o material de modo a confundir terceiros sobre quem o produziu. Também não é permitido usar o nome do portal para sugerir que ele presta serviço, representa instituição pública ou atua em nome de terceiros.

Cabe a cada leitor decidir se e como usar essas orientações no próprio veículo, e as consequências dessa escolha ficam com ele. Um texto genérico, por mais cuidadoso que seja, não substitui o exame feito por um profissional diante do veículo. Quem envia mensagens pelo formulário se compromete a fornecer informações verdadeiras. Mensagens com ofensas, ameaças ou oferta de produtos e serviços não recebem resposta.

5. Limites de responsabilidade

Cada artigo retrata as fontes públicas tal como estavam na data da publicação e é oferecido nesse estado, sem compromisso de atualização contínua. Como prazos, requisitos e procedimentos se alteram, decisões importantes pedem confirmação prévia no canal público responsável.

Ficam fora da responsabilidade de FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL as escolhas feitas apenas com base no portal, a informação que envelheceu desde a publicação, a leitura equivocada de um texto e eventuais quedas do servidor. Essa ressalva não alcança os direitos indisponíveis do consumidor nem os casos de dolo. Erros confirmados geram correção no texto e troca da data de atualização.

6. Por que não há links para outros sites

Nenhuma página de portalparaveiculosemotoristas.com leva para fora do domínio. Os links apontam para outras páginas do próprio site, para o e-mail ou para o telefone da mantenedora.

Há dois motivos. Pelo lado editorial, cada texto precisa bastar por si, com a explicação completa ali mesmo. Pelo lado da responsabilidade, a ideia é evitar que alguém seja levado a uma página de terceiro cujo conteúdo e cuja segurança fogem de qualquer controle. Se algum dia um link for incluído para dar crédito a uma fonte, ele virá identificado como tal.

Pelo mesmo motivo, quem encontrar em outro lugar um endereço que pareça levar a esta publicação deve conferir se o domínio é exatamente portalparaveiculosemotoristas.com. Páginas de terceiros podem usar nomes parecidos para se aproveitar da confiança de quem lê, e nenhuma delas tem relação com a mantenedora.

7. Mudanças nestes termos

Estas regras podem ser revistas a qualquer momento, sem aviso individual a cada visitante. A versão válida é a que está publicada aqui, com a data indicada no começo e no fim do texto; seguir navegando depois de uma alteração equivale a concordar com ela. Quando uma mudança afetar a forma como o leitor usa o site, ela será mencionada logo no início do documento, para que ninguém precise comparar versões linha por linha.

8. Legislação e foro

A legislação brasileira rege estes termos, com destaque para o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o CDC e o Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, sede da mantenedora, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Antes de qualquer medida judicial, a sugestão é tentar resolver a questão pelo e-mail [email protected], canal que costuma encerrar a maior parte dos desentendimentos sem custo para ninguém.

Documento atualizado em 25 de setembro de 2026 pela FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL.